Correio da Manhã noticia que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado será outro dos nomes
Cavaco, Relvas, Mourinho e Ronaldo na lista VIP do fisco
Ronaldo será um dos nomes na lista VIP do fisco D.R.
19/03/2015 | 11:05 | Dinheiro Vivo
Cavaco Silva, Miguel Relvas, José Mourinho, Cristiano Ronaldo ou Ricardo Salgado são alguns dos nomes que estão na lista VIP do fisco, noticia o Correio da Manhã.
Outros nomes que surgem são os do ex-primeiro ministro, José Sócrates, do atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, do vice-primeiro ministro, Paulo Portas ou ainda de Manuela Ferreira Leite e Manuel Pinho.
Segundo o jornal, esta lista existe desde 2008 e com o conhecimento de vários secretários de Estado dos Assuntos Fiscais.
A existência desta lista VIP de nomes cujo acesso por parte de funcionários do fisco dispara um alerta, já originou duas demissões na Autoridade Tributária e ameaça também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
A Corrupção foi demonstrada de forma incontestável. Na Alemanha, há já responsáveis condenados a penas de prisão e encarcerados por terem corrompido portugueses. Num processo análogo, foi igualmente sentenciado e preso um ex-ministro grego. Contudo, em Portugal, não há arguidos, os processos eternizam-se e prescrevem, com documentos a esfumarem-se convenientemente.
O secretário-geral do PSD da época da aquisição, José Luís Arnaut, é sócio do ministro que iniciou o processo, ou seja, Rui Pena [do PS]. Ambos se associaram ainda no mesmo escritório de advogados ao actual presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia [do PSD]. Estas ligações parecem convenientes e, assim, garante-se a inércia do Parlamento enquanto órgão fiscalizador.
Este dossier visa detalhar o caso BPN nas suas várias vertentes, por modo a permitir uma visualização global das actividades do BPN. Destacamos a cronologia geral e o resumo dos vários casos com a lista de arguidos, pronunciados e condenados.
O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.
A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.
As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.
Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.
Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.
Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 o banco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.
Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor.
De relembrar que a justificação inicial e oficial para a nacionalização do BPN foi a de garantir o sistema bancáriodo país. Passado algum tempo verifica-se uma injecção de capital muito maior que o valor do banco e um listar de fraudes e gestão danosa.
As tentativas de reprivatizar o banco têm se verificado um fracasso, sem qualquer investidor interessado.
Em Dezembro de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates admite que o problema do BPN foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.
A novela arrasta-se com vários nomes políticos suspeitos de envolvimento, acusações de falta de supervisão por parte do Banco de Portugal, várias fraudes finançeiras ascendendo a vários milhões envolvendo antigos administradores, a detenção de José Oliveira e Costa (único suspeito detido), e uma indefinição dos custos finais para o erário público assim como uma não evidência dos benefícios para o país de tal operação.
Recentemente outros casos relaccionados com o banco têm surgido:
O caso dos financiamentos fictícios do BPN envolvendo Luís Duque
O caso dos negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN envolvendo Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva.
A 24 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco. Esta investigação surge pela falta de resposta do Estado português aos pedidos de informação sobre a nacionalização, algo a que está obrigado pela Lei comunitária.
2. Pessoas Envolvidas
Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe
Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor
António Coutinho Rebelo - director do BPN Imofundos
Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por este processo
Carlos Santos - director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal
Noticiado que os presidentes do BES, BCP, Finibanco e BPN foram chamados a depôr no Ministério Público no âmbito da Operação Furacão.
Procuradoria Geral da República não confirma que presidentes bancos tenham sido chamados.
2008.02.15
José Oliveira Costa, presidente do BPN, apresenta pedido de demissão.
2008.02.20
Abdool Vakil designado sucede a Oliveira Costa na presidência do BPN.
2008.04.18
Noticiado que as autoridades estão a investigar ligações entre a Sociedade Lusa de Negócios e Angola.
2008.04.22
Referência a várias personalidades do PSD envolvidas com o BPN, em especial o deputado Jorge Netoque preside à Comissão de Orçamento e Finanças e presta ao mesmo tempo assessoria ao BPN.
2008.05.31
Quadros superiores do BPN entregam às autoridades queixas de actos de gestão danosa contra a Sociedade Lusa de Negócio e o BPN.
2008.06.20
Miguel Cadilhe assume presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN.
2008.09.11
Miguel Cadilhe avança com reestruturação do BPN e venda de activos não-estratégicos.
2008.11.02
Proposta de nacionalização do banco pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos.
Vítor Constâncio admite a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos para integrar o BPN.
2008.11.05
Aprovada a proposta de nacionalização do BPN, com os votos a favor do PS e contra do resto da oposição.
Ministério Público investiga ex-gestores do BPN por suspeita de terem recebido comissões ilegais em negócios imobiliários.
No Parlamento José Sócrates nega depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN.
2008.11.10
Francisco Bandeira, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, assume presidência do BPN.
2008.11.11
Presidente da República Cavaco Silva promulga nacionalização do banco.
Jornal Público descobre que a Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN em Agosto, dos 500 milhões que havia depositado no banco ao longo dos últimos dez meses. Ministério não comenta.
2008.11.12
Vítor Constâncio afirma que não se demite e defende que não houve falha de supervisão no BPN.
2008.11.14
O presidente da República Cavaco Silva afirma confiança em Dias Loureiro e não questiona continuação a sua continuação no Conselho de Estado, apesar do nome deste aparecer associado ao processo.
2008.11.18
Dias Loureiro participou, pelo Grupo BPN, na compra de empresas que foi ocultada das autoridades.
José Oliveira e Costa constituído arguido no âmbito da Operação Furacão.
José Oliveira e Costa detido no Cartaxo.
2008.11.21
Oliveira e Costa em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução criminal.
Dias Loureiro afirma desconhecer irregularidades no BPN mas que avisou o Banco de Portugal em 2001 por falta de confiança no modelo de gestão.
2008.11.23
Presidente da República Cavaco Silva publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN.
2008.11.26
Notícia que Cavaco Silva recebeu 15 mil euros de Oliveira e Costa para campanha presidencial.
2008.11.28
Dias Loureiro manteve ligações à SLN até dia 15 de Novembro por intermédio da SPPM, empresa do grupo.
2008.12.06
Descoberto que Abdul Rahman El-Assir, referenciado na imprensa internacional como traficante de armas e amigo de Dias Loureiro, tem um crédito malparado no BPN de 40 milhões de euros.
2008.12.17
Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN.
2008.12.18
Auditoias solicitadas por Miguel Cadilhe detectaram imparidades e perdas superiores a 500 milhões de euros, ocultadas ou omitidas pelos anteriores responsáveis.
2009.01.06
Banco de Portugal e o BPN, entre outras entidades, recusaram-se a enviar a documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário.
2009.01.07
Deputados da comissão de inquérito parlamentar consideram a recusa de informação pelo Banco de Portugal como ilegítima e anunciam a instauração de um processo judicial em caso de persistência.
2009.01.15
Miguel Cadilhe ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Este acusaVítor Constâncio de falta de supervisão e o governo por usar critérios políticos para a nacionalização.
2009.01.17
Abdool Vakil, ouvido na comissão parlamentar, afirma que quando assumiu a gestão do BPN havia 157 pedidos por responder e que o vice-governador do Banco de Portugal estava zangado por não obter respostas.
O deputado na comissão Nuno Melo do CDS-PP aponta o facto de que entre 2004 e 2008 o Banco de Portugal nada fez quanto à ausência de respostas do BPN.
2009.01.20
Na comissão parlamentar Carlos Santos, o antigo director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, defendeu a acção do Banco de Portugal.
2009.11.24
Ministério Público acusa 24 arguidos.
2009.02.03
Norberto Rosa, actual administrador do BPN, na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, afirma que imparidades e perdas detectadas elevam-se a 1800 milhões de euros, mais dobro do que tinha sido detectado pela auditoria da Delloite.
Norberto Rosa considera que o banco não tem condições para indemnizar os antigos accionistas.
2009.02.04
Vieira Jordão, responsável da SLN Tecnologias entre 2001 e 2004, afirma na comissão parlamentar que Dias Loureiro e José Oliveira e Costa decidiram comprar a Biometrics apesar dos seus pareceres desfavoráveis.
2009.02.10
Rui Pedras ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.
Manuel Meira Fernandes, administrador da SLN, afirma na comissão parlamentar de inquérito que administradores e ex-administradores do BPN, assim como outras entidades, receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio banco, não sendo os movimentos registados nas contas.
2009.02.14
Jornal Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que Dias Loureiro negou conhecer na comissão parlamentar de inquérito (ver anexos do dossier).
2009.02.19
António Franco ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.
Manuel Meira Fernandes afirma na comissão parlamentar que administradores e ex-administradores do BPN e assim como de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio BPN, não sendo os movimentos registados nas contas.
2009.02.21
Dias Loureiro não renuncia ao Conselho de Estado por considerar que não cometeu qualquer ilegalidade.
2009.04.15
Polícia judiciária faz buscas na sede do BPN.
Na comissão parlamentar Ricardo Pinheiro, antigo director de operações do BPN, confirmou que a administração do banco ordenou que fossem retirados todos os processos das offshores BPN Caiman e BPN IFI e enviados para Cabo Verde dias antes da Operação Furacão.
2009.04.24
Polícia judiciária faz buscas em casa de alguns clientes do BPN.
2009.05.27
Governo rejeita indemnizar Sociedade Lusa de Negócios pela nacionalização do BPN.
Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.
2009.05.28
SLN reclama indemnização pela nacionalização do BPN
2009.05.30
Jornal Expresso publica que Cavaco Silva teve mais de 100 mil acções da SLN e que em 2003 obteve mais-valias de 147,5 mil euros com a venda de acções. A sua filha obteve na mesma altura ganhos ainda maiores.
2009.06.01
CDS-PP divulga parecer de Vítor Constâncio ao ministro das Finanças Teixeira dos Santosaconselhando a nacionalização do BPN apesar de desconhecer com exactidão as imparidades do grupo.
Norberto Rosa, vice-presidente do BPN, revela que no final de 2007 existiam 6.855 milhões de euros de crédito não incluídos no balanço de 2007.
Caixa Geral de Depósitos já injectou 2,55 mil milhões de euros no BPN. Francisco Bandeira, presidente nomeado do BPN, declara que a alienação do BPN será o melhor caminho.
Administração do BPN já instaurou mais de 12 processos disciplinares a altos quadros do banco.
Economista e político que mais tempo cumpriu como Primeiro Ministro depois da revolução de 25 de Abril de 1974. Foi igualmente o único líder partidário a conquistar duas maiorias absolutas consecutivas e ambas de um só partido.
Foi também o primeiro ministro português a assumir a presidência rotativa da União Europeia.
O fim da sua governação ficou marcado por protestos, principalmente dos estudantes universitários contra o aumento das propinas e da população de Lisboa e margem Sul contra o aumento das portagens da ponte 25 de Abril. Ambos os protestos destacaram-se pela violência das cargas policiais. Houve ainda outras situações de protesto, por exemplo a revolta da população da Marinha Grande após uma carga policial que dispersou uma manifestação de trabalhadores e indiscriminadamente carregou sobre a população em geral.
Após o fim da segunda maioria decidiu decidiu não continuar à frente do partido para as eleições de 1995, e em 1996 apresentou-se como candidato a Presidente da República tendo sido derrotado na primeira volta por Jorge Sampaio, numa eleição a dois onde obteve 46% dos votos.
Voltou a candidatar-se em 2006 tendo ganho na primeira volta com 51% dos votos.
Os pontos em destaque nesta ficha, então denominada por formulário pessoal pormenorizado, são:
A sua posição sobre actividades políticas:
Integrado no actual regime político Não exerço qualquer actividade política
Na indicação de duas pessoas idóneas que o possam abonar moral e politicamente, Cavaco riscou duas para colocar três:
Artur Ticão - tenente do exército e presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável
António Ferreira da Costa - capitão do exército e membro do secretariado da Defesa Nacional
José Rodrigues Alho - fiscal da Carris e membro da União Nacional, o partido de Salazar
Nas observações referiu-se à família da parte da esposa:
O sogro casou em segundas núpcias com Maria Mendes Vieira, com quem reside e com quem o declarante não priva.
Segundo a publicação da revista Sábado, terá sido o general Martiniano Homem de Figueiredo, responsável pela Autoridade Nacional de Segurança, que em Maio de 1967 pediu ao director da PIDE que mandasse averiguar se Cavaco poderia ser autorizado a manusear documentação classificada na Comissão Coordenadora da Investigação para a NATO, enquanto investigador na Fundação Calouste Gulbenkian.
Quando confrontado com este facto e o conteúdo da ficha, Cavaco disse não alimentar campanhas sujas e que não se lembrar de ter preenchido a ficha.
A direcção de campanha de Cavaco Silva não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pela SÁBADO comentando apenas: "Este tipo de guerra suja não pega com o candidato prof. Cavaco Silva. A sua vida e todos os aspectos da sua carreira política, antes e depois do 25 de Abril, é totalmente transparente e é, aliás, integralmente revelada na autobiografia". Na sua autobiografia não há qualquer referência a este episódio. Há aliás uma passagem na qual mostra indignação quando rejeitaram o pedido de adiamento para cumprir o serviço militar.
"Não é a primeira vez que isso acontece. Mas, às vezes as pessoas em estado de desespero não olham a meios", notou, referindo-se às declarações de Manuel Alegre no domingo, quando o candidato apoiado pelo PS e pelo BE disse que deu "o nome à PIDE a dizer que tinha bom comportamento", numa alusão a um artigo publicado pela revista "Sábado"... "Não sei o que é que o regime pensava de mim nessa altura, mas tendo-me mandado para Moçambique dez dias depois de casar, quando estava ainda em viagem de núpcias e estando eu no terceiro ano do curso, não me tendo deixar terminar o curso, eu e a minha mulher com certeza que não pensávamos bem do regime ", declarou.
3.2. Recusa de Pensão a Salgueiro Maia
Em 1989 Cavaco Silva recusou atribuir uma pensão a Salgueiro Maia por serviços excepcionais e relevantes, 20 anos depois homenageou o mesmo Salgueiro Maia no 10 de Junho:
Em 1989, o então primeiro-ministro recusou pensão a Salgueiro Maia. Agora vaihomenageá-lo no 10 de Junho. Cavaco Silva vai finalmente homenagear Salgueiro Maia, considerado o mais lídimo dos capitães de Abril. No âmbito das comemorações do 10 de Junho, que este ano decorrem na cidade de Santarém, o Presidente da República irá depositar uma coroa de flores junto à estátua de Salgueiro Maia. Há vinte anos, quando era primeiro-ministro, Cavaco Silva recusou-se a conceder àquele militar uma pensão "por serviços excepcionais e relevantes".
3.3. Atribuição de Pensão a elementos da PIDE/DGS
Relacionado (e em contradição) com a recusa de pensão a Salgueiro Maia foi o facto de Cavaco Silva ter atribuído a dois elementos da PIDE (António Augusto Bernardo e Óscar Cardoso) pensões por serviços excepcionais e relevantes:
No site da Assembleia da República pode-se ser o seguinte requerimento acerca deste assunto:
74-(4)
II SÉRIE-B — NÚMERO 16
Requerimento n.s 705/VI (1.8)-AC de 21 de Abril de 1992
Assunto: Concessão do direito de pensão ao ex-inspector da PIDE/DGS António Augusto Bernardo.
Apresentado por: Deputado Mário Tomé (Indep.).
Pelo Despacho conjunto A 22/92-XII foi concedido o direito à pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País ao ex-inspector da PIDE/DGS António Augusto Bernardo.
Dada a natural perplexidade criada na opinião pública e, especialmente, a confrontação do referido despacho com os preceitos constitucionais e legais que proíbem organizações que perfilhem a ideologia fascista e consideram inelegíveis os ex-agentes da PIDE/DGS, liuma clara exclusão dos elementos que foram o principal instrumento da repressão fascista e colonialista, com sistemática, programada, permanente e cruel violação dos mais elementares direitos humanos, com especial sadismo nas colónias;
Rejeitando à partida qualquer paralelo que seria ignominioso para todos os que se empenharam no 25 de Abril, mas não podendo deixar de ter em conta que tal direito foi recusado ao recentemente falecido tenente-coronel Salgueiro Maia, figura ilustre das Forças Armadas e do 25 de Abril, que teve papel decisivo no derrube do regime fascista, e a quem são claramente aplicáveis os pressupostos de «altos e assinaláveis serviços prestados à Pátria», aliás publicamente reconhecidos nomeadamente pela Assembleia da República, a título póstumo.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Presidência do Conselho de Ministros que me informe:
Quais os serviços excepcionais e relevantes prestados ao País pelo ex-inspector da PIDE/DGS António Augusto Bernardo que justificaram a concessão do direito à pensão.
Ainda não encontrámos a resposta a este requerimento.
O conselheiro de Estado Marcelo Rebelo de Sousa confirmou que Cavaco Silva nãoestará presente nas cerimónias fúnebres do Prémio Nobel da Literatura, masdesvalorizou a ausência: «Está presente espiritualmente».
3.5. Declarações sobre a flexibilidade de despedimentos
O Presidente da República, defendeu, este domingo em Goa, o modelo da flexisegurança, que facilita os despedimentos nas empresas que pagam salários muito altos e confere uma maior protecção social aos desempregados. ... disse o chefe de Estado, «está muito de acordo com as ideias modernas que hoje têmexpressão na Europa - flexisegurança - ser flexível e ao mesmo tempo assegurar a segurança, criando redes de protecção social àqueles que são afectados pela globalização».
O Presidente da República defendeu hoje ser essencial "valorizar aumento daprodutividade" e a "competitividade da economia”... Porém, quando questionado sobre se defende a flexibilização dos despedimentos,Cavaco respondeu: "Nunca me ouviu falar nisso".
Em 1985, já então líder do PSD, Aníbal Cavaco Silva é alvo de um processo disciplinar – por iniciativa do director da Faculdade, Alfredo de Sousa, que acusa o professor Cavaco Silva de não ter cumprido, por faltas, as suas obrigações académicas. O Governo do Bloco Central, chefiado por Mário Soares, dá as últimas. O ministro da Educação, João de Deus Pinheiro, evita a nódoa na carreira de Cavaco Silva: concede-lhe uma licença sem vencimento e as faltas são esquecidas.
[...]
Esta história, especialmente grave para quem assume funções de governação, apareceu em vários blogues na campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2011. Esta foi a única referência encontrada na imprensa, mas parece que a história é verídica.
3.7. Visita à Madeira em 2008
A sua visita em 2008 esteve envolvida em polémica ao aceitar não presidir a uma sessão solene na Assembleia Legislativa da Madeira, algo inerente ao protocolo e que todos os anteriores presidentes da República seguiram.
Esta atitude dos órgãos madeirenses terá partido de Alberto João Jardim que insultou a Assembleia da Madeira ao referir-se aos deputados eleitos como bando de loucos.
Cavaco viria a conceder receber os partidos no hotel onde ficou hospedado, à margem do programa oficial da visita. Todos os partidos solicitaram uma audiência com excepção do PSD, BE e PND. O deputado eleito do Bloco de Esquerda chegou mesmo a recusar participar num jantar oficial no Parlamento madeirense em sinal de protesto.
No fim da visita, Cavaco realçou o facto de não ter alimentado polémicas e contribuído para diminuir tensões locais.
Cavaco Silva, ao contrário dos seus antecessores democraticamente eleitos, nãopresidirá a uma sessão solene do primeiro órgão autonómico, a Assembleia Legislativa, durante a visita que hoje inicia à Madeira. Eventualmente por pressão do presidente madeirense, evita as críticas públicas das oposições aos 30 anos de governo chefiado por Alberto João Jardim. “Eu acho bem não haver uma sessão solene, acho que era dar uma péssima imagem da Madeira mostrar o bando de loucos que está dentro da Assembleia Legislativa”, justificou Jardim no sábado.
Em comunicado distribuído no Funchal, a comissão coordenadora regional do BE... "mais uma vez, o Presidente da República e a sua Casa Civil desconsideraram os partidos da oposição regional, que "fez o favor" de à margem do programa oficial, "ter a maçada" de ouvir alguns partidos". "Não queremos dar maçada ao sr.Presidente. Da nossa parte pode continuar a ronda pelas ilhas deste arquipélago, louvando a obra do PSD e de Alberto João Jardim e ignorando os graves problemas sociais de que a Madeira padece", acrescenta... O Presidente da República concedeu, à margem do programa oficial da visita de seis dias que efectua à Madeira, receber em audiência os partidos que lhe solicitassem.
Questionado pelos jornalistas sobre alguns assuntos laterais que têm atravessado a sua deslocação à região autónoma - a polémica sobre a falta de sessão solene na Assembleia Legislativa; o facto de ter privilegiado a "Madeira de sucesso"; e o alegado défice democrático da governação local -, Cavaco Silva sublinhou que pensa ter contribuído para diminuir tensões locais e melhorar relações entre os Governos da República e Regional. "Tenho a convicção de que há uma vontade séria de realizar um diálogo mais profundo, frutuoso e benéfico"... Por outro lado, Cavaco Silva esclareceu que, nos contactos que manteve com os partidos, "nenhum deles sugeriu alguma vez" que tenha tido menos respeito em relação à Assembleia, o mesmo se aplicando ao alegado défice democrático da região... Reafirmando que "o Presidente da República não deve promover polémicas quando existem fortes crispações, deve actuar para reduzir tensões", Cavaco Silva explicou por que razão a sua visita incidiu na "Madeira de sucesso" "Nos meus roteiros pelo país, tento sempre mostrar casos de sucesso para que eles se possam replicar" - e lembrou que, nos últimos anos, talvez tenha sido o dirigente político que mais tentou mobilizar os portugueses para o combate à pobreza e contra a exclusão social e desigualdade na distribuição do rendimento.
Cavaco Silva foi accionista da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) detentora do Banco Português de Negócios (BPN) entre 2001 e 2003, altura que ainda não era Presidente da República. Ao sair teve um ganho de 147,5 mil euros. A sua filha Patrícia também teve acções da SLN e lucrou ainda mais ao sair: 209,4 mil euros.
O presidente da SLN Valor, Alberto Queiroga Figueiredo, que integra a Comissão de Honra da recandidatura de Cavaco Silva, reconheceu que o Presidente terá tido acesso a informação que outros não tiveram, sobre o que poderia acontecer ao BPN, facto que pode ter precipitado a venda.
O artigo que se segue do jornal Expresso enuncia alguns pontos da investigação que fez sobre o assunto. Destacamos:
A SLN nunca esteve cotada em bolsa.
Só se entrava na sociedade por convite.
O valor das acções era determinado pelos accionistas da SLN Valor.
Cavaco comprou as acções a 1€, sendo que na mesma altura houve um aumento de capital subscrito 2,20€ a acção.
Cavaco recebeu 2,40€ por acção, tendo havido quem vendesse a 1,80€ e a 2,70€.
O caso das ações de Cavaco Silva não é simples. A investigação que o Expresso fez desde 2008 apontou respostas e levantou novas questões. Algumas fáceis de responder.
3.9. Urbanização da Coelha
A Revista Visão noticia que Cavaco Silva comprou uma moradia na Urbanização da Coelha em 1999 a empresas sediadas em off-shores e ligadas à SLN:
Na Aldeia da Coelha, Cavaco Silva tem por vizinhos Oliveira Costa e Fernando Fantasia, homens-fortes da SLN. Um loteamento que nasceu à sombra de muitas empresas e off-shores. A escritura do lote do Presidente da República não se encontra no Registo Predial de Albufeira. O próprio não se recorda em que cartório a assinou. Um dos promotores da urbanização, velho amigo e colaborador de Cavaco, diz que a propriedade foi adquirida "através de um permuta com um construtor civil".
O Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento... 6.523 euros... A decisão... surge depois da aprovação da legislação que põe fim à acumulação depensões com vencimentos do Estado a partir de 1 de Janeiro deste ano... O Presidente da República acumula duas pensões, a de professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa e a de reformado do Banco de Portugal, que totalizam cerca de dez mil euros por mês.
A Presidência da República procede à divulgação do seguinte comunicado:
"Nos termos da legislação aprovada pela Assembleia da República, o Presidente da República decidiu prescindir, a partir de 1 de Janeiro de 2011, do seu vencimento, no montante ilíquido de € 6.523,93.
O Presidente da República escusou hoje a pronunciar-se sobre medidas concretas do Programa do Governo, mas sublinhou que os portugueses não podem ter ilusões porque Portugal chegou a uma “situação explosiva” e insistiu na “distribuição justa” dos sacrifícios.
3.12. Comitivas numerosas durante um período de austeridade em 2011
Num momento em que se tomaram medidas de austeridade graves no país, Cavaco enquanto Presidente da República aparenta estar imune e não apresenta qualquer contenção de despesas no que se refere a visitas oficias.
Numa visita de cinco dias aos Açores em Setembro de 2011 levou uma comitiva de 30 pessoas, e para os dois dias da cimeira Ibero-Americana uma comitiva de 23 pessoas. Na comitiva contam o mordomo, médico pessoal, enfermeira, bagageiro, fotógrafo, agentes de segurança, consultores e assessores.
Mesmo que tais despesas estejam dentro do orçamento da presidência não deixa de ser excessivo perante o estado do país
Enquanto Pedro Passos Coelho leva consigo quatro pessoas, incluindo segurança, Aníbal Cavaco Silva arrasta atrás dele um séquito de 23, no qual se incluem mordomo e médico pessoal. O Presidente, que se eternizou na célebre frase "Ninguém está imune aos sacrifícios", já tinha suscitado consternação aquando da visita aos Açores em Setembro, por se ter feito acompanhar de uma comitiva de 30 pessoas, entre as quais estavam o chefe da casa civil e sua esposa, quatro assessores, dois consultores, um médico pessoal, uma enfermeira, dois bagageiros, dois fotógrafos oficiais, um mordomo e 12 agentes de segurança.
3.13. Desrespeito à Bandeira Nacional
Em 2012, durante as comemorações do 5 de Outubro, enquanto Presidente da República, Cavaco hasteou a Bandeira Nacional invertida.
Data: 2012.10.05
Fonte: SIC
3.14. Reinterpretação da Lei de Limitação de Mandatos
Em 2005 Jorge Sampaio aprovou a chamada Lei de Limitação de Mandatos dos autarcas. Na altura a lei foi apresentada como forma de acabar com os dinossauros dos municípios, autarcas que se perpetuaram no poder local, um pouco por todo o país, desde o 25 de Abril.
Com o aproximar das eleições autárquicas alguns dos dinossauros encontraram uma forma de contornar a lei: em vez de voltarem a candidatar-se à câmara em que estiveram os três mandatos máximos definidos na lei, simplesmente candidatam-se à câmara do lado, argumentando que o limite máximo de mandatos se aplica apenas à câmara que ocupam. Foi o caso de Fernando Seara que se candidata a Lisboa, transitando de Sintra e de Luís Filipe Menezes que se candidata ao Porto, transitando de Vila Nova de Gaia (ambos do PSD).
Acontece que o Movimento Revolução Branca entendeu que esta prática seria ilegal e interpôs, com sucesso, duas providências cautelares para impedir as candidaturas de Fernando Seara, no dia 19 de Fevereiro de 2013:
A providência cautelar interposta para impedir a candidatura de Fernando Seara (PSD) à Câmara de Lisboa foi aceite pelo tribunal, que já notificou os interessados, confirmou o próprio, atualmente presidente da Câmara de Sintra. Questionado pela Lusa, Fernando Seara disse ter sido notificado no âmbito daquela providência cautelar. O Movimento Revolução Branca, que interpôs a providência cautelar, divulgou um comunicado a dar conta da decisão do tribunal, que também notificou o PSD e o CDS-PP, partidos da coligação encabeçada por Fernando Seara nas autárquicas deste ano.
A acção foi interposta pelo Movimento Revolução Branca. Depois de o Tribunal Cível de Lisboa, também o Tribunal da Comarca do Porto aceitou a providência cautelar contra a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto, nas eleições autárquicas deste ano. A acção popular foi interposta pelo Movimento Revolução Branca, que entende que a Lei de Limitação de Mandatos não permite candidaturas de autarcas com mais de três mandatos consecutivos a outras autarquias.“O Movimento cívico Revolução Branca informa que o 3.
No dia seguinte, dia 22, a Presidência da República anuncia que a lei vertida no Diário da República, não corresponde aquela que a Presidência da República assinou. Alegadamente na versão da presidência lê-se "presidente da câmara" e "presidente da junta", enquanto que na versão do DR se lê "presidente de câmara" e "presidente de junta".
A Presidência da República já deu conhecimento deste erro à presidente da Assembleia da República. Os serviços da Presidência da República identificaram um erro no texto publicado em Diário da República sobre a controversa Lei da Limitação de Mandatos em 2005. A notícia foi avançada na edição online do Jornal de Notícias, que adianta que os serviços da Presidência da República descobriam que houve um erro na publicação da lei com a troca de um “de” por um “da” da Lei de Limitação de Mandatos. Assim sendo, a versão publicada não corresponde àquela que foi aprovada pela Assembleia da República.
Alegadamente, esta diferença, faria com que a lei estivesse do lado dos dinossauros.
Cavaco Silva destacou esta terça-feira os efeitos positivos da aprovação da sétima avaliação da Troika para Portugal para declarar que se tratou de uma “inspiração de Nossa Senhora de Fátima”.
Cavaco Silva esquece-se de como Fátima foi usada durante o estado novo para justificar o regime. João Miguel Tavares expõe o caso da seguinte forma na edição impressa do Público de 2013-05-16:
Que Cavaco não saiba quantos são os cantos dos Lusíadas, é embaraçoso para ele mas inofensivo para o país. Que Cavaco chame ao 10 de Junho o "dia da raça", é embaraçoso para ele e ofensivo para o país. Que Cavaco venha dizer que a superação da sétima avaliação da troika foi "uma inspiração da nossa Senhora de Fátima" e "do 13 de Maio", é embaraçoso para ele, ofensivo para o país e exige que um cortejo de historiadores se desloque rapidamente a Belém para explicar ao Presidente da República o significado histórico da invocação de Fátima num contexto político de crise, conflito ideológico e empobrecimento.
Mais adiante acrescenta:
Um peregrino que se arrasta de joelhos em torno da capelinha das aparições não tem de saber isto. Mas um Presidente da República tem. Cavaco Silva não pode desconhecer as tentativas de invocar a mão de Deus, via Fátima, na instauração do regime do Estado Novo. E sabendo isso, vir agora invocar a mão de Nossa Senhora no escrupuloso cumprimento das directivas da troika e da sétima avaliação é de um mau gosto a toda a prova. Seguindo a sua fina linha de raciocínio, e em última análise, meter Deus nos assuntos de César significa neste caso o quê? Significa que é Deus que deseja a austeridade. Como era Deus que desejava o salazarismo.
3.16. Governo de Cavaco votou a favor do apartheid na África do Sul
Eurodeputada lembra que as instruções que recebeu na ONU foram para votar contrauma resolução sobre as crianças vítimas do apartheid A eurodeputada Ana Gomesrecordou, a propósito da morte de Nelson Mandela, uma votação das Nações Unidassobre as crianças vítimas do apartheid quando a socialista estava junto da missão da ONU em Genebra. «Lembro-me de um episódio em 1989, quando tínhamos umaresolução sobre as crianças vítimas do apartheid apresentada pelo grupo africano.
Cavaco defende-se alegando que a resolução das Nações Unidas continha "um incentivo à violência":
Portugal votou contra uma resolução da ONU que exigia a libertação de Nelson Mandela, em 1987, por considerar que o texto continha "um incentivo à violência” por apelar à resistência armada. Isto mesmo consta da declaração de voto que Portugal entregou na altura e que o Palácio de Belém, hoje ocupado pelo primeiro-ministro à data de 1987, Cavaco Silva, forneceu à TSF para justificar o voto contra.
Na passagem em questão da resolução, que faz parte de um texto muito mais vasto, pode-se ler:
2 - Reafirms further the legitimacy of the struggle of the people of South Africa and their right to choose the necessary means, including armed resistance, to attain the eradication of apartheid.
2 - Mais se reafirma a legitimidade da luta do povo da África do Sul e o seu direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do apartheid.
É com algum esforço que se pode ler nesta passagem um incentivo à violência. No entanto, mesmo que o fosse, a Constituição da República, no seu artigo 7º, número 3, claramente diz:
3. Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo, e manterá laços especiais de amizade e cooperação com os países de língua portuguesa.
Notar que mais acima se faz uma ligação para a primeira revisão da constituição de 30 de Setembro de 1982, esta era a revisão em vigor a quando da votação referida. Mais tarde o texto deste número simplificou-se removendo as referências ao colonialismo, imperialismo e relacionamento com os PALOP, no entanto o direito dos povos à insurreição, mantém-se (CRP vigente).
Fica difícil de compreender a argumentação de Cavaco Silva.
3.17. Ausência de felicitações oficiais ao Grammy de Carlos do Carmo
Em Julho de 2014 o fadista Carlos do Carmo foi galardoado com um Grammy pela sua obra, um Lifetime Achivement Award. Foi o primeiro artista português a receber este prémio, considerado o mais prestigiado da indústria discográfica a nível mundial.
Ao contrário do que seria de esperar, e ao contrário do que é habitual quando um português recebe um distinção importante, a presidência da República não enviou qualquer mensagem de felicitações.
É mais um caso em que Cavaco sobrepõe os seus caprichos pessoas ao cargo que ocupa como presidente da República. De lembrar que, desde a entrada da Troika, Carlos do Carmo criticou várias vezes a acção de Cavaco enquanto presidente e primeiro-ministro.
É a primeira vez que um português recebe a distinção. Carlos do Carmo, um dos nomes históricos do fado, vai receber em Novembro um Grammy pela sua obra. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Directivo da Academia Latina (Latin Academy of Recording Arts and Sciences) e foi comunicada directamente ao cantor na tarde de segunda-feira, 30 de Junho, e anunciada nesta terça-feira oficialmente à imprensa. É a primeira vez que um português recebe tal distinção.
De Belém, nem uma palavra. O silêncio está longe de ser habitual. Olhando para as últimas dez mensagens de felicitação da Presidência, todas elas foram feitas no próprio dia ou na segunda-feira seguinte quando o evento/prémio foi conhecido a um sábado ou a um domingo. Também foi assim há seis anos, quando Carlos do Carmo ganhou o Prémio Goya para a Melhor Canção Original, atribuído ao "Fado da Saudade". A distinção foi conhecida num domingo à noite e na segunda-feira a Presidência da República felicitava o fadista, considerando que o galardão "honra a música portuguesa"… O i questionou a Presidência, na última quarta-feira, sobre o facto de não ter havido neste caso uma mensagem de felicitação e se ela ainda seria feita. Não obteve resposta até ao fecho desta edição. Os “parabéns” de Cavaco
Rui Costa (ciclista), que venceu pela terceira vez consecutiva a Volta à Suíça
Rui Bragança, campeão Europeu de Taekwondo na categoria de 58 kg
Vítor Caldeira, pela reeleição para um terceiro mandato como presidente do Tribunal de Contas Europeu
Cristiano Ronaldo, pela atribuição da Bola de Ouro 2013
Maria Manuel Mota pela atribuição do Prémio Pessoa 2013
Selecção Nacional de Futebol, pelo apuramento para a fase final do Campeonato do Mundo
O fadista Carlos do Carmo, galardoado com um Grammy pela sua carreira, diz ao i não ter recebido qualquer mensagem - ainda que privada - de felicitações da parte de Cavaco Silva. Ao contrário do que aconteceu com os três ex-presidentes da República: "Recebi felicitações do general Ramalho Eanes, de Mário Soares e de Jorge Sampaio."… … Carlos do Carmo diz, sobre a ausência de um cumprimento de Belém: "Tenho de confessar que não sinto falta. O problema não é meu", remata.
3.18. Donativos da Família Espírito Santo
Já se sabe, quem se move em círculos políticos em Portugal dificilmente consegue evitar ter contactos com oGES, BES ou família Espírito Santo. Tendo isso em conta aqui fica o apontamento sobre o apoio desta família a Cavaco Silva:
Presidente da República recebeu 105 mil euros em donativos nas presidenciais de 2006 Cavaco Silva recebeu 105 mil euros de donativos da família Espírito Santo durante a campanha eleitoral das presidenciais de 2006. Na altura, a campanha do atual Presidente da República angariou dois milhões e 200 mil euros em donativos, de acordo com os dados do Tribunal Constitucional a que o «Diário de Notícias» teve acesso.
De homens honestos como este está Portugal (especialmente a Assembleia da República) cheio. Que tal exportá-los?
carlosvalerio2012-10-04 16:53:34
e é com gente desta , que portugal é governado....
José Marques2012-10-14 09:18:10
Responsável maior da situação em que o país se encontra:Primeiro, enquanto PM destruiu o tecido produtivo português.
Segundo, por não apear o louco do Sócrates e deixá-lo cavalgar até ao abismo.
Terceiro, presta-se a comemorar o 5 de Outubro à porta fechada e depois ter o descaramento de dizer a um jornal espanhol que os politicos não se devem isolar do povo.
cristinam053@gimail.com2012-10-16 04:45:01
Nunca me deixei enganar por Cavaco Silva ou seja nunca votei nele nem para pm nem pr alias percebi desde logo que politicamente era um sonso bem comportado e um tanto egomaniaco e o que mais tarde vim a comprovar pela doutrina dada aos seus filhos. quando uma vez estava a ler um artigo na revista visao em que a sua filha era inquerida sob o que pensava de seu pai concorrer para p. da republica resposta-Claro e bom para o curriculo
jmarques2013-02-19 16:46:11
Hoje condecorou duas personagens ilustres:O ex-PGR por serviços "distintíssimos" prestados ao país, quase conseguia acabar com a corrupção.
Outro:
O ex-PGRAçores, tão amigos e tão relevantes serviços prestou ao país que até originou uma comunicação presidencial ao pais!
tativic2013-06-09 16:26:31
O actuak Presidentetem um curriculum-político, "invejável"! Se não, vejamos;-Em 19 de maio de 1985, no Congresso do PSD, da Figueira, faz a "rodagem do carro novo...e ciomeça a "Rodagem do País";
Depois, virado para a Europa, "esqueceu" Portugal, e a sua economai!
Com o "pequeno" Ferreira do Anaral, enceta o "ciclo do Alcatrão"; Fazem-se milhares de quilõmetros destas e, em contra-partida:
Obedecendo à chantagem da Europa que lhe impõe "regaras", para ver os milhares de Milhões, que irão ser a "contra partida de:
_Destruição TTAL da Agricultura;
Idem, com a criminosa detruião das Pescas e, mais grave ainda, o desbaratar dos barcos, pesqueiros e Navios de passageiros, enviados para a China para desmantelamento! Recordemos que éramos o Maior País de Pescado, com um Navio-Hospital (Gil Eanes) bárbara e criminosamente, desmantelado;
Mas, nem tudo são "espinhos"...sobretudo para os correlegionários! Que o digam:
Ferreira do Amaral, o Homem das pontes;
Dias Loureiro-cadê ele?...Cabo Verde paradisíaco!
Duarte Lima...teve azar! "sede" a mais!
O Inventor do número do contribuinte...esse foi o que pagou "por todos"...
Tudo gente Boa!...para exportar!
José Santos2013-07-03 08:17:57
Simplesmente magnifico. Refiro-me ao trabalho de compilação de informação, não obviamente ao curriculum dissoluto e oportunista deste espécime.
Eventualmente seria também de referir que esta personagem, enquanto primeiro-ministro, apoiou Sousa Lara, um mísero e mesquinho subsecretário de Estado da Cultura do seu Governo em 1992, na eliminação da obra de Saramago da lista de concorrentes ao Prémio Literário Europeu.
Administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira, realizou um levantamento das obras de arte que fazem parte do património artístico do banco e descobriu que faltam diversos quadros num valor global de 2,5 milhões de euros.
2009.06.08
Vítor Constâncio afirma que o BPN foi o banco mais inspeccionado em Portugal. Confrontado com as declarações do deputado comunista Honório Novo, que revelou o relatório de uma inspecção realizada pelo Banco de Portugal em 2002 que indica insuficiências na gestão de risco de crédito do BPN, Vítor Constâncio disse não haver «irregularidades legais».
2009.06.15
Vítor Constâncio admite alguma ingenuidade mas recusa culpabilização da supervisão.
Vítor Constâncio afirmou que o buraco financeiro do BPN deverá ser inferior a mil milhões de euros e que o custo final só será conhecido quando for criado um "mau banco" para transferir os activos tóxicos do BPN. Quanto ao valor apontado de 2,5 mil milhões de euros afirmou que se está a fazer uma confusão entre défice de tesouraria e insuficiência de capitais.
Vítor Constâncio acusa a Procuradoria-Geral da Republica de pouco detalhe nos pedidos de informação sobre o Banco Insular.
2009.06.18
O ministro Teixeira dos Santos afirma que o Estado ainda não injectou capital no BPN mas admitiu que a CGD já injectou 2,5 mil milhões de euros.
2009.06.30
Comissão de inquérito parlamentar termina sem analisar documentos do Banco de Portugal e empresas auditoras, por recusa dos mesmos em fornecer a documentação solicitada.
2009.07.01
Dias Loureiro constituído arguido no caso BPN.
2009.07.06
Aprovado relatório final da comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN com os votos da maioria PS e os votos contra da oposição.
Relatório final iliba o Banco de Portugal de qualquer responsabilidade.
Bloco de Esquerda acusa o Banco de Portugal de integrar nas contas do BPN as operações efectuadas via Banco Insular, ilibando assim os seus accionistas de assumirem as responsabilidades pelos crimes financeiros.
2009.07.10
Vítor Constâncio acusa a comissão parlamentar de falta de credibilidade e que os trabalhos desenvolvidos pela comissão parlamentar perturbaram o processo de investigação do Banco de Portugal.
2009.07.20
Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, é constituído arguido num processo paralelo.
2009.07.21
Sociedade Lusa de Negócios (SLN) confirma a intenção de ser indemnizada pela nacionalização do BPN.
2009.07.22
Arlindo de Carvalho e José Neto proibidos de falar com elementos da administração de Oliveira e Costa por decisão do tribunal.
Dias Loureiro envolvido em novo processo do Ministério Público por suspeitas de recepção de luvas na venda da Plêiade à SLN.
2009.07.23
Oliveira e Costa sai da prisão para cumprir prisão domiciliária com pulseira electrónica.
2009.07.28
Roquette garante não ter pago qualquer comissão a Dias Loureiro.
2009.08.28
BPN instaura processo cível contra Dias Loureiro, José Oliveira e Costa (ex-presidente do banco), Iolanda Oliveira e Costa (filha do ex-presidente do banco) e António Franco (ex-director de operações do banco) por prejuízos contra a instituição.
Polícia Judiciária descobre documentos atrás de um porta oculta na casa de Dias Loureiro, documentos esses que o mesmo afirmara desconhecer.
2009.10.16
Banco de Portugal instaura processo de contra-ordenação a José Oliveira Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e a 19 quadros intermédios do grupo.
2009.10.18
Tribunal congela os bens de José Oliveira Costa e Maria Yolanda Costa (ex-mulher).
BPN pede indemnização de 2,5 milhões de euros a José Oliveira Costa.
2009.10.30
Faria Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, considera que em breve o BPN será privatizado e admite poder ser necessário injectar mais dinheiro.
2009.11.02
Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que o BPN vai ter custos significativos para os contribuintes.
Norberto Rosa, administrador do Grupo CGD, afirma que o BPN não teve qualquer impacto nos resultados da CGD nos primeiros nove meses do ano.
2009.11.04
BPN paga 2,6 milhões para fechar o Banco Insular e assume buraco de 203 milhões.
2009.11.13
Administração do Banco Efisa dissolvida pelo BPN.
2009.11.19
Decreto-Lei que aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do banco aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.
2009.11.25
Ministério Público acusa Oliveira e Costa de montar esquema ilegal com ajuda de mais 23 arguidos.
2009.11.27
Ministro das Finanças Teixeira dos Santos afirma na comissão parlamentar de assuntos económicos que tomaria novamente a decisão de nacionalizar o BPN, embora não saiba quanto vai custar esta decisão.
2009.12.04
CGD põe mais 500 milhões no BPN, subindo para um total de 4 mil milhões.
Clientes do BPN continuam a exigir a devolução de depósitos sem sucesso.
2009.12.30
Presidente da República Cavaco Silva promulga reprivatização do banco.
2010.01.06
Investidores apresentam queixa ao provedor de Justiça contra a modalidade de reprivatização do banco que exclui os pequenos investidores.
2010.01.20
Caixa Geral de Depósitos injectou, até esta data, 4,2 mil milhões de euros em empréstimos ao BPN.
Alberto Figueiredo revela ao procurador Rosário Teixeira que o BPN terá pago uma comissão de quase 20 milhões de euros a pessoas não identificadas pela venda da Redal.
2010.01.21
Oliveira Costa recebeu 800 mil euros de indemnização da sua saída da SLN e BPN, auferindo ainda uma pensão vitalícia de 9000 euros.
2010.01.22
Procurador Rosário Teixeira contabilizou que o negócio em Porto Rico lesou o BPN em 120 milhões de euros e não em 40 milhões, como havia sido referido na comissão parlamentar.
2010.01.23
Federação Portuguesa de Futebol aceita proposta do BPN para reembolso de 2,25 milhões de euros em produtos financeiros da Caixa Geral de Depósitos e recupera o juro no valor de 190 mil euros.
2010.01.26
Ministério Público analisa intervenção de Abdool Vakil em operações na Suíça.
2010.01.29
Aberta a instrução do processo, após esta fase processual facultativa ter sido requerida por alguns dos arguidos.
2010.03.04
Assembleia da República retirou 17,4 milhões do BPN e transferiu-os para a CGD uma semana antes da nacionalização.
2010.03.15
Despacho do Ministério das Finanças prorroga de um para cinco anos o prazo das garantias dadas às emissões de papel comercial do BPN que serviram para compensar a Caixa Geral de Depósitos pelas injecções de liquidez no banco.
2010.03.18
Juiz pronuncia 16 dos 24 arguidos do processo.
2010.03.31
Sociedade Lusa de Negócios começou a pagar o papel comercial em falta a 1500 clientes, usando um crédito junto do BPN em que o Governo foi agente facilitador.
2010.07.12
Tribunal Criminal de Lisboa agenda o julgamento o para o dia 11 de Outubro de 2010.
2010.08.08
O Governo admite processar os antigos responsáveis do BPN que vierem a ser condenados em tribunal e tentar ser ressarcido das perdas para o Estado resultantes da nacionalização do banco.
2010.08.23
Com o aval do Estado, a Caixa Geral de Depósitos pagou à Federação Portuguesa de Futebol a totalidade do investimento de 2,5 milhões no BPN.
2010.10.21
Segundo a documentação entregue aos potenciais interessados da compra do BPN, o Estado compromete-se a injectar mais 400 milhões de euros através de um aumento de capital a realizar antes de terminar a reprivatização do banco.
2010.10.22
Segundo um cálculo das entidades que ponderaram a compra do BPN, quem o adquirir será forçado a investir 700 milhões para equilibrar as contas.
2010.10.27
Surge o caso dos financiamentos fictícios do BPN que se estiva envolver cerca de 100 milhões de euros.
Polícia Judiciária faz 55 buscas a escritórios de advogados, notários, Câmara Municipal de Sintra, contabilistas, empresas de avaliação imobiliária, instituições de crédito e sociedades financeiras. Foram apreendidas 10 viaturas de luxo, 1 iate de luxo, dinheiro, 3 pessoas detidas e constituídas arguidos outras seis.
Empresário Carlos Marques é um dos detidos.
Luís Duque, ex-presidente da Sporting SAD e então vereador da Câmara de Sintra, foi um dos arguidos.
Segundo o Banco de Portugal a liquidação será única solução para o BPN caso a privatização não se concretize.
2010.11.10
Oliveira e Costa sai de prisão domiciliária
2010.11.12
Luís Duque indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização.
Bancário Carlos Ortigueira indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização.
2010.11.25
Proposta do BE que exigia a entrega de um relatório detalhado sobre a questão do BPN à Assembleia da República foi chumbada no Parlamento, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
2010.11.30
Concurso Público da venda do BPN termina ser ofertas.
Em caso de falência do BPN o Estado terá de pagar cerca de 2,5 mil milhões de euros.
Montepio confirma que não entregou proposta as que está disponível para negociar.
Banco BIC, em comunicado do seu presidente Mira Amaral, também confirma não ter entregue uma proposta.
2010.12.02
Fernando Ulrich (BPI) reafirma que a nacionalização do BPN foi bem feita.
Faria de Oliveira, presidente da CGD, contra a integração definitiva do BPN na CGD.
2010.12.03
Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que há vários interessados nos activos do banco e que a solução passa pela alienação separada dos activos da instituição.
2010.12.10
José Sócrates afirma que o BPN vai continuar no mercado e que o problema foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.
2010.12.15
Início do julgamento do caso de corrupção e gestão danosa do BPN.
2010.12.20
Segundo o Público, a Caixa Geral de Depósitos vai abandonar a administração do BPN e o Estado vai injectar de 500 milhões de euros de fundos públicos através de um aumento de capital.
2010.12.29
Cavaco acusa administração do BPN pelo falhanço da recuperação do banco.
2010.12.30
Administração da CGD responde a Cavaco por intermédio de um comunicado, considerando as suas críticas injustas e disponibilizando-se para provar a boa gestão do BPN.
2011.01.03
Cavaco volta a criticar a gestão do BPN, insinuando uma gestão em part-time.
Administração do BPN contraria Cavaco Silva, esclarecendo que quatro dos seus sete elementos trabalham em exclusividade.
2011.01.07
José Sócrates, no Parlamento, critica indirectamente Cavaco afirmando que não permitirá que a actual gestão seja confundida com a anterior.
2011.01.10
Audiência de Francisco Bandeira, presidente do BPN, sobre a gestão do BPN pós-nacionalização na Comissão de Orçamento e Finanças.
Francisco Bandeira afirmou que:
Haverá um custo a suportar pelo Estado e pelos contribuintes, não sendo ainda possível quantificar.
Tem sido impossível impedir a saída de depósitos do BPN e que mesmo a Assembleia da República deixou de ser cliente.
O reforço de capital de 500 milhões de euros solicitados destina-se a colocar o valor dos fundos próprios do BPN em 300 milhões, destinando-se os restantes 200 milhões a tapar o buraco gerado após a saída dos activos problemáticos.
Durante a Comissão, João Almeida, deputado do CDS, colocou os seguintes pontos:
Francisco Bandeira manteve os mesmos directores financeiros e de auditoria que Oliveira Costa usou para certificar as contas do BPN. Bandeira não esclareceu este ponto.
O BPN concedeu novos créditos a empresas públicas como a CP e o Porto da Figueira da Foz.
Francisco Bandeira auferiu uma remuneração de 63 mil euros em 2009 pela acumulação de funções na Caixa e no BPN, contrariando as suas declarações no Parlamento em Fevereiro de 2009 em como não iria auferir qualquer vencimento no BPN. Francisco Bandeira negou ter mentido pois a decisão de ser remunerado foi posterior a essa data.
2011.01.25
Juiz recusou os pedidos de prescrição de nulidade parcial e insanável levantados pela defesa de Oliveira e Costa, Filipe Baião Nascimento, Luís Alberto Ferreira e Ricardo Oliveira.
Paulo Silva, inspector de Finanças de Braga, testemunha que os arguidos usaram "offshores" para esconder prejuízos e controlar o banco.
Julgamento adiado para 2011.02.09 por indisponibilidade de sala para acolher todos os intervenientes do processo.
2011.01.27
Processos de indemnização contra o BPN prefazem 227 milhões de euros.
2011.02.02
Carlos Marques, principal arguido do caso dos financiamentos fictícios do BPN, já devolveu mais de mais de 16 milhões de euros.
2011.02.04
Carlos Marques passa para prisão domiciliária, por decisão do juiz Carlos Alexandre.
Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, presta declarações na Comissão de Orçamento e Finanças:
Anúncia que o plano estratégico para o período de 2011 a 2013 do BPN foi recusado pelo Banco de Portugal.
Afirma que o BdP não encontrou movimentos entre a CGD e o BPN que levassem a concluir que a Caixa tirou partido da gestão do BPN para captar clientes.
Informa que as imparidades ascendem actualmente a 2078 milhões de euros, das quais 750 milhões de euros são resultantes de presumíveis fraudes.
2011.04.11
Testemunhado em julgamento que Duarte Lima comprou a offshore EMKA ao grupo SLN por cerca de 3 milhões de euros. Esta offshore foi alegadamente utilizada por Oliveira Costa para obter liquidez para um aumento de capital da SLN em finais de 2000.
2011.04.13
O inspector tributário, Paulo Jorge Silva, confirma em tribunal a venda de acções da SLN a Cavaco Silva e à sua filha com um prejuízo de 275 mil euros para Oliveira e Costa.
A mesma testemunha explica um empréstimo de 12,5 milhões concedido pelo Fortis Bank a Oliveira Costa que acabaria por ser pago com verbas desviadas do Banco Insular de Cabo Verde, tendo o buraco financeiro deste banco sido englobado nas contas do BPN.
2011.10.24
Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco por modo a investigar possíveis incompatibilidades com as regras comunitárias da concorrência.
Ministério das Finanças emite um comunicado onde reitera a disponibilidade do Governo português e que a Comissão tem sido mantida a par de todos os desenvolvimentos do processo desde o seu início.
2014.01.13
Pronunciados os acusados do caso da empresa imobiliária Pousa Flores, entre eles Arlindo de Carvalhoe José Oliveira e Costa
5. Caso de corrupção e gestão danosa do BPN
Este é o caso mais mediático e que chamou a atenção ao BPN, envolvendo vários administradores e quadros do grupo SLN.
Os acontecimentos mais marcantes são:
2008.11 - constituído o primeiro arguido, José Oliveira e Costa, que é detido preventivamente.
2009.11 - Ministério Público acusa 24 arguidos.
2010.03 - Tribunal pronuncia 16 arguidos.
2010.11 - José Oliveira e Costa, o único detido, é libertado.
2010.12 - Início do julgamento.
2011.01 - Julgamento adiado por falta de espaço na sala de audições.
5.1. Arguidos
Um total de 24 arguidos.
Almiro Silva - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
António Franco - administrador do BPN (entre 2006 e 2008)
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
António Marques Cavaco - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
1 crime de falsificação de documento sob a forma de cumplicidade
Fernando Cordeiro - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Filipe Baião do Nascimento - advogado
1 crime de burla qualificada
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada como autor material
Francisco Sanches - administrador da SLN
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de aquisição ilícita de acções
Hernâni Ferreira - gerente da sociedade FO Imobiliária
1 crime de burla qualificada
Isabel Cardoso - administradora da Planfin
1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
1 crime de falsificação de documento como autora material
Isabel Ferreira - colaboradora da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de falsificação de documento
José Monteverde - sócio de uma empresa ligada à SLN
1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade
1 crime de burla qualificada
José Oliveira e Costa - presidente executivo da SLN (entre 1998 e 2008)
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de branqueamento de capitais
1 crime de fraude fiscal qualificada
1 crime de aquisição ilícita de acções
José Vaz de Mascarenhas - presidente do Banco Insular de Cabo Verde
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
Leonel Mateus - administrador da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
Luís Caprichoso - administrador da SLN
2 crimes de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
1 crime de aquisição ilícita de acções
Luís Ferreira Alves - responsável da Labicer
1 crime de burla qualificada
Luís Reis Almeida - administrador da Planfin
1 crime de abuso de confiança
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento
1 crime de infidelidade
Manuel António Sousa - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Manuel Marques Cavaco - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
Manuel Silva Santos - galerista
1 crime de branqueamento de capitais como autor material
Ricardo Oliveira - administrador da SLN
1 crime de burla qualificada
1 crime de falsificação de documento, como autor material
Rui Almeida Fonseca - accionista da SLN
1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade
De referir que João Manso Neto, administrador do BPN S.A. entre 2002 e 2003, foi constituído arguido arguido por ter ordenado a migração dos saldos da corretora FINCOR para a conta bancária do Banco Insular, em Março de 2002. Foi excluído da acusação dois dias depois.
5.2. Pronunciados
Um total de 16 acusados:
António Franco
Filipe Baião do Nascimento
Francisco Sanches
Hernâni Ferreira
Isabel Cardoso
José Monteverde
José Oliveira e Costa
José Vaz de Mascarenhas
Leonel Mateus
Luís Caprichoso
Luís Ferreira Alves
Luís Reis Almeida
Ricardo Oliveira
Rui Guimarães Dias Costa
Telmo Belino Reis
Empresa Labicer
6. Caso Pousa Flores - circuito ilícito de circulação de património
Este é o caso diz respeito a um circuito de circulação de património entre empresas ligadas ao BPN e a sociedade Pousa Flores, com negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN. Os arguidos são suspeitos de terem avançado para negócios com dinheiro do BPN, recebendo depois comissões e uma percentagem na sobrevalorização desses activos. Estes negócios teriam causado prejuízos superiores a 40 milhões de euros.
O Banco de Portugal, antes deste caso rebentar tinha via a sua função de supervisão quase com desdém, talvez por isso dos cerca de 1600 trabalhadores apenas poucas dezenas estavam dedicados à supervisão, isto é à fiscalização dos bancos. O BPN tinha centenas de pedidos do BdP não respondidos e, nem por isso, alguma coisa foi feita pela entidade supervisora.
Apesar disto o BdP não pode alegar desconhecimento da situação. Em 2003 o Jornal de Negócios dá a notícia que a empresa de auditoria que assinava as contas do BPN detectou factos preocupantes, nomeadamente grandes quantidades de crédito concedido a accionistas. O Jornal contactou, inclusive, o BdP acerca desta notícia. No entanto nada foi feito.
8. Caso dos financiamentos fictícios do BPN
Este caso surge no âmbito da operação de combate à corrupção Rollerball. Estão em causa crimes de burlaqualificada, falsificação, fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais, com um montante envolvido na ordem dos 100 milhões de euros.
Os acontecimentos mais marcantes são:
2010.10 - Carlos Marques preso preventivamente
2011.02 - Carlos Marques devolveu mais de 16 milhões de euros ao BPN
2011.02.04 - Medida de coacção de Carlos Marques alterada para prisão domiciliária.
8.1. Arguidos
Um total de 8 arguidos.
Luís Duque - vereador da Câmara de Sintra (ex-presidente da Sporting SAD)
Carlos Ortigueira - bancário
Carlos Marques - empresário do ramo imobiliário e automóvel
Nelson Rego
João Sardinheiro
Diamantino Morais
Teresa Cantanhede Rodrigues - advogada
O total de 8 arguidos é referido nos vários media mas ainda não foi possível apurar o oitavo.
9. Dias Loureiro e o BPN
O nome de Dias Loureiro aparece várias vezes no caso BPN.
Para além do ser arguido no caso de circuito ilícito de circulação de património, atrás descrito, é também arguido acusado de fraude fiscal em dois negócios do grupo SLN, nomeadamente a venda da Biometrics (Porto Rico) e da Redal (Marrocos), e arguido na venda da Plêiade à SLN por recepção de luvas.
10. A investigação da Comissão Europeia
A 24 de Outubro de 2011, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco.
O comunicado de imprensa publicada por esta Direcção-Geral descreve que se trata de uma investigação profunda com o objectivo de agregar toda a informação necessária e garantir que a ajuda atribuída ao banco foi limitada ao mínimo estritamente necessário, no interesse de uma competição justa e dos contribuintes portugueses.
Esta nota ainda afirma que apesar dos vários pedidos às autoridades nacionais, a Comissão não possui nesta fase a informação necessária para tomar uma posição, justificando desta forma a abertura da investigação.
De relembrar que a Direcção-Geral da Concorrência tem como uma das suas funções vigiar as ajudas dos Estados às empresas, por modo a garantir que não sejam quebradas as regras comunitárias da concorrência.
No mesmo dia o Ministério das Finanças emite o seguinte comunicado:
2011-10-24 COMUNICADO - PROCESSO ABERTO PELA COMISSÃO EUROPEIA À RECAPITALIZAÇÃO DO BPN
A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia comunicou hoje ter decidido abrir um processo de investigação à reprivatização do BPN. Tendo presente que o sector bancário está sujeito às regras da concorrência vigentes no mercado interno, o objectivo deste processo é avaliar se no processo de reprivatização do BPN em curso são respeitadas as regras em matéria de auxílios de Estado. O governo português tem mantido a DG Concorrência a par de todos os desenvolvimentos do processo, desde o seu início, sendo que a abertura desta investigação permitirá igualmente à DG Concorrência obter elementos de outros interessados que permitam uma decisão informada. O governo português reitera a sua disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos edocumentação que a DG Concorrência venha a solicitar no contexto do processo de investigação hoje comunicado.
A CGD concedeu, nos seis meses após a nacionalização, 526 milhões de euros de créditos, para os quais tinha em garantias apenas 81 milhões de euros.
12. A Parvalorem e a Parups
A Parvaloren e a Parups foram as empresa criada pelo estado para absorver os maus activos do BPN (chamadas empresas-veículo). Isto é, tomaram posse daqueles empréstimos concedidos pelo BPN sobre os quais há muitas dúvidas que venham a ser alguma vez pagos. Com este passe de magia o BPN fica com uma parte do seu balanço limpo.
Como qualquer outro banco, o BPN quando concedia um empréstimo incorria num certo risco de não ser pago de volta. Isso é perfeitamente normal e até se espera que aconteça de uma forma mais ou menos controlada. O problema no BPN é que houveram muitos empréstimos feitos a pessoas ou empresas que foram feitos sabendo à priori que não havia qualquer esperança razoável de alguma vez virem a ser pagos. Há inclusive suspeitas que muitos empréstimos foram feitos a troco de subornos. Estes últimos tipos de empréstimos são uma fraude pura e simples.
O problema apontado a esta operação são os seguintes:
A empresa-veículo quando adquire um activo tóxico, não o faz de graça, usa dinheiro dos contribuintes para o fazer (pode não pagar 100% do valor do activo). Como a avaliação dos activos do BPN estava feita no reino da fantasia, ninguém sabe ao certo quanto esta operação vai, no final, custar;
A justiça não dá resposta aos casos de fraude. Casos como os que vamos listar a seguir são noticiados mas nunca há penas para os burlões, quando há devoluçãod e dinheiro são sempre pequenas fracções;
Ao observarmos as notícias sobre a Parvaloren e a Parups podemos vislumbrar o que aconteceu durante anos no BPN, por exemplo:
O ex-administrador do Banco Português de Negócios Norberto Rosa assumiu, esta terça-feira, que a Galilei, que sucedeu à Sociedade Lusa de Negócios, tem atualmente uma dívida de mil milhões de euros ao banco. Essa dívida transitou agora para a Parvaloren - uma sociedade veículo detida pelo Estado - após a venda do BPN ao Banco Internacional de Crédito (BIC).
Empresa pública Parvalorem assumiu dívida de 10 milhões de euros que duas empresas detidas por Vítor Baía tinham junto do BPN. O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor Baía ao BPN.
O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, uma dívida ao Banco Português de Negócios (BPN), de uma empresa do ex-comissário europeu e ex-presidente da TAP António Cardoso e Cunha: entre créditos e juros de mora, a Cimpofin - Projetos Técnicos e Financeiros deve à Parvalorem nove milhões de euros. Em agosto deste ano, a Cimpofin, que se dedicava à produção de algodão em Moçambique, foi declarada insolvente. Questionado pelo CM, Cardoso e Cunha, que tem 18% do capital da empresa, afirmou: "Não tenho memória de nada disso ."
Dívida de 17 milhões de euros passou para a Parvalorem. Falta ainda apurar se resultou de esquema fraudulento, avança o Diário de Notícias. O presidente do Benfica e um sócio estão há quatro anos a ser investigados acerca do seu alegado envolvimento numesquema fraudulento que prejudicou o BPN.
13. Reportagem do DN
Em fins de Abril de 2012 e inícios de Maio do mesmo ano o Diário de Notícias fez uma reportagem abrangente sobre o caso BPN:
Sigam mas é o rasto do carcanhol das ultimas presidenciais e estes 500 agora são para as próximas...afinal alguém tem de pagar a campanha....
nuno gouveia2012-11-08 17:20:30
muito obrigado por fazer história
Cromos do Cosmos2012-11-20 15:16:16
Isto sim é serviço público.
Bem hajam pelo vosso trabalho.
José Mousinho2012-12-05 12:23:13
Tudo isto é gravíssimo, nojento e repugnante. A lamentável impunidade da ladroagem desacredita a justiça e o próprio País...
Eusébio Nabais2013-06-05 23:28:22
O maior golpe da história de Portugal!Tanto político envolvido que a Procuradoria Geral da Republica nem sequer pretender mexer nisto.
Faltam ainda muitos nomes sonantes na vossa lista.
O dinheiro nunca mais volta, mas muito está metido na Galilei.
João2013-08-22 21:27:50
Fantástico, descobri esta página agora e vou dedicar-me a percorrê-la para me inteirar dos pormenores daquele que é provavelmente o maior e escândalo da história recente de Portugal. Quando é que a página foi actualizada pela última vez?
HelderGuerreiro2013-08-22 21:55:16
@João
Veja no rodapé da página a data da última edição. No topo da página tem também um link "História" a partir do qual pode consultar a história das edições e ver as versões anteriores da pagina
