Correio da Manhã
06 Fevereiro 2010 - 00h30
Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.
O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.
Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.
'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO
A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.
DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009
'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'
'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009
'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'
Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:
– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.
– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.
(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.
Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.
Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.
NOTAS
BALSEMÃO: TESTEMUNHA
Apesar de se bater pela liberdade deexpressão e de ser testemunha de Moura Guedes contra Sócrates, o presidente da SIC não quis comentar este caso
EX-MINISTROS: EM SILÊNCIO
O ex-ministro da Justiça Alberto Costae o deputado socialista Vera Jardimrecusaram comentar o 'esquema'revelado pelas escutas do ‘Face Oculta’
PRISA: MANUEL POLANCO
O ‘CM’ contactou os responsáveis da Prisa Manuel Polanco (que se reuniu com Rui Pedro Soares) e José Luís Cebrián, mas ninguém respondeu aos e-mails
JOSÉ LELLO: DEPUTADO PS
Para o socialista, a divulgação das escutas 'é uma coisa horrível' e uma forma de tentar condicionar o Governo. 'Nem assim nos vão desmotivar'
ERC: AZEREDO LOPES
Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, recusa comentar o que revelam os despachos do processo ‘Face Oculta’
Eduardo Dâmaso/Miguel Ganhão/Tânia Laranjo
19 Fevereiro 2010 - 08h28
Recorde-se que o líder da PT disse no dia 12 de Fevereiro que se sentia 'encornado' ao tomar conhecimento que a PT poderia estar envolvida num alegado plano do primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a Comunicação Social.
Por outro lado, terá sido Rui Pedro Soares, então administrador da PT que convenceu Luís Figo a apoiar José Sócrates tendo inclusivamente viajado até Milão para falar com o jogador.
O semanário 'Sol' avança ainda com as conversas telefónicas entre João Carlos Silva, antigo presidente da RTP e Paulo Penedos, nas quais os dois abordam no dia 22 de Junho de 2009 a questão dos contratos com Luís Figo e com Mourinho. Duas horas antes, Paulo Penedos terá falado ao telefone com Américo Thomati, presidente da Tagusparque.
As conversas divulgadas pelo 'Sol' revelam ainda uma suposta conversa no dia 10 de Junho de 2009, após o Partido Socialista sair derrotado nas eleições Europeias - que aconteceram dia 7 de Junho - entre Marcos Perestrello, actual secretário de Estado da Defesa e Paulo Penedos.
28 Fevereiro 2010 - 00h30
Rui Pedro Soares utilizou o banco de horas que a PT tem junto de uma companhia de jactos privada e reservou duas horas para a viagem de ida e volta a Madrid. A factura foi de seis mil euros, paga pela PT, e o documento que comprova o pagamento foi levado pela Polícia Judiciária (PJ) após as buscas realizadas ao gabinete daquele quadro da PT. O administrador tinha autonomia para requisitar o jacto privado e o presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, estava ao corrente da viagem do seu administrador.
O futuro de Rui Pedro Soares, que não tem nenhum cargo atribuído dentro da PT (depois de se ter demitido no passado dia 17 de administrador executivo no seguimento de buscas realizadas pela Judiciária ao seu gabinete), apesar de ser quadro da empresa desde 2001, deve passar pela atribuição de um cargo de categoria imediatamente inferior àquele que exercia antes da demissão. Segundo apurou o CM, Rui Pedro Soares deverá exercer o cargo de director de primeira linha, a que corresponde um salário mensal ligeiramente inferior a dez mil euros.
EMPRESA DESISTE DO TAGUS
A Portugal Telecom (PT) desistiu da compra das participações da EDP e do BPI no capital social da sociedade do Taguspark. Segundo fonte oficial da empresa, "a PT não comprou nem está previsto comprar as acções da EDP e do BPI".
Com esta decisão, o acordo entre a Câmara de Oeiras e a PT sobre a compra das acções da EDP e do BPI, que ficou registado em acta do conselho de administração do Taguspark, fica sem efeito. Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, disse esta semana ao CM que a operação ainda não tinha sido concretizada por "questões burocráticas". O ataque da PT à tomada do poder no Taguspark foi liderado por Rui Pedro Soares.
O acordo previa que a câmara ficasse com 18 por cento do capital social do Taguspark e a PT com 16 por cento.
PORMENORES
Ligações comerciais
Existem 13 voos comerciais diários entre Portugal e Espanha. O preço em classe executiva é de 320 euros.
Comunicado na CMVM
No mesmo dia em que Rui Pedro Soares voa para Madrid, a PT coloca, à noite, um comunicado na CMVM a confirmar o interesse no negócio de compra da Media Capital.
Despedimento
Fontes da PT dizem que não existem razões legais para iniciar um processo de despedimento em relação a Rui Pedro Soares.
Resultados dia 4
A Portugal Telecom apresenta os resultados no próximo dia 4. Nesse mesmo dia haverá reunião do Conselho de Administração para analisar a eventual substituição dos dois administradores executivos que pediram a demissão dos cargos.
Miguel Alexandre Ganhão/A.S.A
04 Março 2010 - 00h30
'Esses documentos dizem respeito a queixas, a pagamentos e a depósitos feitos na empresa ‘Smith & Pedro’. E, segundo a Direcção de Informação da TVI, esses documentos não interessam. São desvalorizados', acusou ainda a ex--subdirectora de Informação do canal de Queluz, afastada do ecrã desde Setembro.
Moura Guedes lembrou que 'o actual director de Informação da TVI, Júlio Magalhães, diz que a informação do Freeport é espaçada', e observou: 'Isto é fazer uma gestão política das notícias. Coisa que no tempo do ‘Jornal de 6ª’ não acontecia'. Por outro lado, Moura Guedes, que foi acusada por Sócrates de fazer uma 'caça ao homem', lembrou que 'nunca nenhuma notícia do ‘Jornal de 6ª’ foi desmentida ou posta judicialmente em causa'.
Em comunicado, a Direcção de Informação do canal rejeitou as acusações, que diz serem 'falsas': 'A TVI divulgou oito notícias próprias do Freeport desde Setembro de 2009, quando a actual Direcção de Informação entrou em funções. Neste momento não existe qualquer peça pronta sobre o caso Freeport'.
Sobre as pressões do Governo aos ‘media’, a pivô do extinto ‘Jornal de 6ª’ foi peremptória: 'Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas dos assessores do primeiro-ministro. A investigação do Freeport também. A inspectora Alice [Fernandes], da PJ de Setúbal, recebe tefonemas dos assessores do primeiro ministro e é permeável a eles'. E declarou ainda que 'dois elementos do Ministério Público puseram o lugar à disposição porque a investigação do Freeport não estava a ser feita convenientemente por causa da inspectora Alice'.
FRASES
'A compra da TVI pela PT tinha um objectivo político, além de ser um bom negócio, que era controlar a linha editorial da TVI'
'Quando o ‘Jornal de 6.ª’ acabou fui colocada num canto da Redacção. Era a ovelha ronhosa.'
Manuela Moura Guedes
OS ALVOS DE MANUELA
J. Magalhães, Dir. Informação
'A Direcção desvaloriza documentos do Freeport, que estão lá desde Setembro, que implicam o primeiro-ministro'
REACÇÃO
TVI rejeita as acusações, 'falsas e desmentidas pelos factos'
B. Bairrão, Adm. TVI, e António Vitorino, PS
'Bairrão disse-me que foi o António Vitorino [quem intercedeu junto da Prisa para suspender o ‘Jornal de 6.ª]'.
REACÇÃO
Bairrão: 'É fácil confirmar quem fala verdade'. Vitorino não reage
A. Rodrigues, Director da PJ
'A inspectora Alice, da PJ de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro e é muito permeável'
PJ ANALISA DECLARAÇÕES
M. Sousa Tavares, Comentador
'Enquanto eu fazia remates às minhas peças, Sousa Tavares faz comentários. Só não faz comentários ao Governo'
REACÇÃO
'Constatei por que ela está de baixa psiquiátrica há cinco meses'
Pais Amaral, Ex-CEO da MC
'Vendeu a empresa à Prisa e vendeu muito bem. Mas na base do negócio estava o meu afastamento'
NÃO REAGIU
JOSÉ LEMOS NEGA TENTATIVA DE CONTROLO
Referindo-se às movimentações do Governo para controlar a Comunicação Social, Manuela Moura Guedes disse ainda que no caso da Media Capital houve dois socialistas nomeados: 'José Lemos foi o socialista interlocutor em 2005. Depois até esteve na administração da Media Capital e eu estive na prateleira até 2008. E agora temos outro socialista, o António Vitorino'.
Contactado pelo CM, o ex-deputado socialista manifestou-se surpreendido e começou por argumentar que não tinha ouvido as declarações da jornalista da TVI. Perante as acusações, alegou: 'Não tem qualquer sentido. É um disparate. Quando fui eleito administrador não -executivo [Moura Guedes] já não era pivô'. E frisou que era administrador não-executivo.
APONTAMENTOS
MONIZ LEVOU MANUELA
O ex-director-geral da TVI levou a mulher, a jornalista Manuela Moura Guedes, à Assembleia da República. Deixou-a à porta e foi-se embora.
JORNALISTAS CHAMADOS
O PSD vai apresentar, na terça--feira, um requerimento para ouvir também os jornalistas da TVI Júlio Magalhães, Ana Leal, Vítor Bandarra e Carlos Enes.
MANUELA AO ATAQUE
Durante o seu depoimento, que demorou três horas, Manuela M. Guedes atacou várias pessoas: começou em Júlio Magalhães, Bernardo Bairrão, e passou por José Carlos Castro, Pais do Amaral e Sousa Tavares, entre outros.
PLANO CONTRA OS PRIVADOS
Francisco Pinto Balsemão disse ontem, na Comissão de Ética e Cultura, acreditar que 'houve [um plano] por parte deste Governo para enfraquecer os grupos privados' e frisou que o Executivo teve conhecimento prévio da intenção do negócio da PT/TVI.
Para o presidente da Impresa, o plano 'começou com a produção e legislação com vista a determinados efeitos' e afirmou ser necessário 'saber quem são os proprietários dos ‘media’', pois 'é muito importante a transparência'. 'Quantos projectos editoriais conhecemos que não têm possibilidade de sobrevivência e que são mantidos por investidores que, eventualmente, têm objectivos de exercer influência e ganharem dinheiro noutros mercados?', questionou.
Sobre a compra da TVI pela Portugal Telecom, com o objectivo de afastar José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes, tidos como contrários ao Governo, Balsemão explicou: 'É minha convicção que a PT não avançaria sem conhecimento do primeiro-ministro'. Mas frisou que José Sócrates afirmou não ter tido conhecimento e, 'neste momento, não temos provas do contrário'.
Balsemão disse que o ‘Jornal de 6ª’ não era do seu agrado 'mas para o suspender teria de se falar com o director de Informação'.
SÓCRATES: PROCESSADO
O primeiro-ministro José Sócrates acusou Manuela Moura Guedes de fazer uma 'caça ao homem' no ‘Jornal de 6.ª’ e de fazer um 'jornalismo travestido'. A ex-pivô processou-o
ALICE FERNANDES: QUEIXA
A inspectora da PJ de Setúbal vai avançar com um processo contra Moura Guedes, após as declarações da jornalista de que Alice Fernandes travava a investigação ao caso Freeport
CARLOS ANJOS: CRITICA MANUELA
Um 'disparate' foi como o presidente da ASFIC considerou a afirmação de Manuela Moura Guedes quando disse que dois magistrados do caso Freeport quiseram pôr o lugar à disposição
Teresa Oliveira/I.F.
Negócio: Escutas mostram que Armando Vara conhecia plano
Contrato prova compra da TVI
No computador de Rui Pedro Soares, administrador da PT, foi apreendido o contrato que permitiria à PT comprar a Media Capital. Antes já a PJ tinha interceptado um mail em que estava a versão final enviada para a Prisa, em Madrid. O negócio tem vindo a ser desmentido pelos mais altos quadros da empresa de capitais públicos, mas a verdade é que as escutas telefónicas, aliadas aos documentos apreendidos, mostram exactamente o contrário. José Sócrates sabia do negócio desde o início, e o seu desejo ia mais longe. Queria que aquele se fizesse com a aparente capa de legalidade.Numa primeira fase, deviam ser empresários a adquirir 30% dos capitais da empresa, para assim a PT não aparecer como principal accionista. O objectivo, mais uma vez, era controlar a informação e acabar com o que era considerado o maior entrave à vitória socialista: a permanência de Manuela Moura Guedes e de Eduardo Moniz à frente dos conteúdos da televisão de maior audiência.Rui Pedro Soares assumiu um papel fundamental no negócio. A 3 de Junho vai a Madrid para negociar com os espanhóis da Prisa. A 19 de Junho pede a Paulo Penedos para enviar a versão definitiva do contrato para um mail para Espanha. Janta depois, segundo o próprio, com José Sócrates, e comenta com Penedos que o 'chefe estava bem-disposto'. Rui Pedro Soares diz depois que Sócrates quer que seja a PT a 'assumir o controlo da operação'.
O CM confrontou a administração da Portugal Telecom com a actuação do administrador executivo, mas fonte oficial da empresa afirmou que 'não há comentários a fazer'.
Entretanto, ouvidos pelo CM, vários accionistas de referência manifestaram-se visivelmente incomodados com a actuação de Rui Pedro Soares e com a sua permanência na comissão executiva da PT. Solicitam a intervenção do presidente do conselho de administração, Henrique Granadeiro, para o seu afastamento. fonte próxima de Rui Pedro Soares adiantou ao Correio da Manhã que o quadro da PT 'está muito indignado' e que 'houve uma manipulação das declarações'.
'CM' DAVA CONTA DE CRIME EM NOVEMBRO
A 14 de Novembro, pouco mais de duas semanas depois de o caso ‘Face Oculta’ ter sido tornado público, o ‘CM’ revelava que os magistrados de Aveiro entendiam haver indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito Democrático. Foi com base nesses mesmos indícios que Pinto Monteiro decidiu que não avançava com qualquer investigação, optando por um arquivamento administrativo.
DESPACHO DO PROCURADOR JOÃO MARQUES VIDAL – 23 DE JUNHO DE 2009
'Face à gravidade das suspeitas existe a obrigação de investigar'
'Nas intercepções telefónicas autorizadas e validadas neste inquérito, em diversas conversações surgiram indícios da prática de outros crimes para além dos directamente em investigação nos autos, tendo sido decidido genericamente que se aguardaria pelo desenvolvimento da investigação com vista a garantir o máximo de sigilo e eficácia, excepto se as situações decorrentes destes conhecimentos, pela sua gravidade e circunstâncias, exigissem o desenvolvimento de diligências de investigação autónomas que impusessem a imediata extracção de certidão.
Sucede que do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam fortes indícios da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo para interferência no sector da comunicação social visando o afastamento de jornalistas incómodos e o controlo dos meios de comunicação social, nomeadamente o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes, da TVI, o afastamento do marido desta e o controlo da comunicação do grupo TVI, bem como a aquisição do jornal Público com o mesmo objectivo e, por último, mas apenas em consequência das necessidades de negócio, a aquisição do grupo Cofina, proprietário do Correio da Manhã.
Face ao disposto nos artigos 2º e 38º nº 4 da Constituição da República Portuguesa, artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e artigos 4º e 6º da lei da Televisão (Lei 27/2007 de 30 de Julho), que a seguir se transcrevem, o envolvimento de decisores políticos do mais alto nível neste 'esquema' (expressão empregue por Armando Vara em 21--06-2009) de interferência na orientação editorial de órgãos de comunicação social considerados adversos, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais, atinge o cerne do Estado de Direito Democrático e indica a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito, previsto e punido no artigo 9º da Lei 34/87 de 16 de Julho – Crimes da Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos.
Encontram-se preenchidos os dois critérios acima referidos relativos à necessidade de autonomização da investigação, a saber, o da gravidade do ilícito e o de as circunstâncias imporem a realização de diligências de investigação autónomas (diligências que pela sua natureza não possam ser proteladas).
A gravidade do ilícito que na essência consiste na execução de um plano governamental para controlo dos meios de comunicação social visando limitar as liberdades de expressão e informação a fim de condicionar a expressão eleitoral através de uma rede instalada nas grandes empresas e no sistema bancário (referida nas intercepções como composta pelos 'nossos'), não se detendo perante a necessidade da prática de outros ilícitos instrumentais – nomeadamente a circunstância de do negócio poderem resultar prejuízos económicos para a PT (prejuízos que previsivelmente seriam ‘pagos’ com favores do Estado ou no mínimo colocariam os decisores políticos na dependência dos decisores económicos) ou, na 1ª versão do negócio, a prestação de informações falsas às autoridades de supervisão, Autoridade da Concorrência, CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) e ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), ou mesmo através da manipulação do mercado bolsista (variação das acções da Impresa) – traduz-se numa corrupção dos fundamentos do Estado de Direito Democrático, o que é reconhecido pelos próprios intervenientes.
Como resulta da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da lei não é possível construir um Estado de Direito democrático sem meios de comunicação social livres das interferências e dos poderes políticos e económicos.
No que concerne à necessidade de diligência de investigação autónoma, esta decorre da premência da realização de diligências para esclarecimento do 'esquema' relativo ao Público/ Nuno Vasconcelos/ Impresa e Cofina/ Correio da Manhã, e à identificação de todos os participantes no 'esquema' da TVI, diligências que a não serem realizadas de imediato poderão levar a perdas irremediáveis para a actividade de aquisição da prova, sendo certo que existem indicações que o 'esquema' TVI poderá estar concluído até à próxima quinta-feira.
Face à multiplicidade e gravidade das suspeitas, existe a obrigação legal de proceder à correspondente investigação, não podendo a mesma, como vimos, aguardar para momento ulterior à sua autonomização.
O problema da partilha dos alvos que impõe uma estreita colaboração entre as duas investigações e os problemas da segurança e eficácia das investigações podem ser fortemente atenuados se ambas as investigações forem atribuídas ao núcleo da PJ que agora as executa (o que me parece essencial para garantir o êxito das investigações) e se ao nível do Ministério Público existir um entrosamento entre as equipas de direcção da investigação.
Para o efeito, e junta que seja a certidão e cópias dos suportes técnicos que a seguir se referem, será todo o expediente remetido em mão para superior apresentação e instauração do competente procedimento criminal.
Para autorização da investigação, nos termos do artigo 187º nº 1, 7 e 8 do Código de Processo Penal requeiro a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos doutos despachos judiciais relativos à autorização, manutenção e cessação das intercepções telefónicas.
DESPACHO DO JUIZ DE AVEIRO ANTÓNIO JOAQUIM COSTA GOMES – 29 DE JUNHO de 2009
'Indícios da existência de um plano em que está envolvido o Governo'
Do teor das conversações interceptadas aos alvos Paulo Penedos e Armando Vara resultam indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro, visando:
– o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para dessa forma ser controlado o teor das notícias através da interferência na orientação editorial daquela televisão.
– o controlo do jornal Público para, desse modo, se proceder ao controlo das notícias publicadas com interferência na orientação editorial daquele jornal.
(...) Resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do senhor presidente da República, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio.
Estes factos poderão, em abstracto, integrar a comissão do crime de atentado contra o Estado de direito, previsto e punido pelo artigo 9º da Lei nº 34/87 de 16 de Julho, conjugado com o disposto nos artigos 2º e 38º da Constituição da República Portuguesa e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O crime de atentado contra o Estado de direito é punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
As conversações a que o Ministério Público alude na promoção que antecede resultaram da intercepção de meios de comunicação utilizados por Paulo Penedos e Armando Vara, os quais, nos presentes autos, assumem a qualidade de suspeitos.
Considerando as pessoas envolvidas e o secretismo que rodeia toda a sua actuação, bem como o facto de a actividade suspeita ser desenvolvida em grande medida comrecurso a conversas telefónicas, afigura-se-nos que as intercepções em causa são essenciais à prova do crime previsto no artigo 9º da lei nº 34/87 de 16 de Julho, uma vez que permitirão perceber as verdadeiras motivações que estão na base dos referidos negócios.
Pelo exposto, em conformidade com o preceituado nos artigos 187º, nº 1-alínea a), 4-alínea a), 7 e 8 do Código de Processo Penal, autorizo a extracção de cópia da totalidade das gravações relativas aos alvos, dos correspondentes relatórios e dos despachos judiciais que fundamentaram as intercepções – autorização, manutenção e cessação – e sua validação.
NOTAS
BALSEMÃO: TESTEMUNHA
Apesar de se bater pela liberdade deexpressão e de ser testemunha de Moura Guedes contra Sócrates, o presidente da SIC não quis comentar este caso
EX-MINISTROS: EM SILÊNCIO
O ex-ministro da Justiça Alberto Costae o deputado socialista Vera Jardimrecusaram comentar o 'esquema'revelado pelas escutas do ‘Face Oculta’
PRISA: MANUEL POLANCO
O ‘CM’ contactou os responsáveis da Prisa Manuel Polanco (que se reuniu com Rui Pedro Soares) e José Luís Cebrián, mas ninguém respondeu aos e-mails
JOSÉ LELLO: DEPUTADO PS
Para o socialista, a divulgação das escutas 'é uma coisa horrível' e uma forma de tentar condicionar o Governo. 'Nem assim nos vão desmotivar'
ERC: AZEREDO LOPES
Azeredo Lopes, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, recusa comentar o que revelam os despachos do processo ‘Face Oculta’
Eduardo Dâmaso/Miguel Ganhão/Tânia Laranjo
19 Fevereiro 2010 - 08h28
Processo 'Face Oculta'
Henrique Granadeiro conhecia o negócio da PT/TVI
O Conselho de Administração da Portugal Telecom (PT) terá chegado a manifestar-se favorável à compra da TVI mas não aprovou o negócio, de acordo com o semanário 'Sol' que avança ainda que Rui Pedro Soares, administrador da PT convenceu Luís Figo a apoiar José Sócrates.De acordo com a publicação, a reunião onde se debateu o assunto aconteceu no dia 25 de Junho de 2009 e Henrique Granadeiro foi o responsável pela introdução ao tema, ou seja, terá sido ele a falar do assunto com os administradores, o que contraria a sua versão pública.Recorde-se que o líder da PT disse no dia 12 de Fevereiro que se sentia 'encornado' ao tomar conhecimento que a PT poderia estar envolvida num alegado plano do primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a Comunicação Social.
Por outro lado, terá sido Rui Pedro Soares, então administrador da PT que convenceu Luís Figo a apoiar José Sócrates tendo inclusivamente viajado até Milão para falar com o jogador.
O semanário 'Sol' avança ainda com as conversas telefónicas entre João Carlos Silva, antigo presidente da RTP e Paulo Penedos, nas quais os dois abordam no dia 22 de Junho de 2009 a questão dos contratos com Luís Figo e com Mourinho. Duas horas antes, Paulo Penedos terá falado ao telefone com Américo Thomati, presidente da Tagusparque.
As conversas divulgadas pelo 'Sol' revelam ainda uma suposta conversa no dia 10 de Junho de 2009, após o Partido Socialista sair derrotado nas eleições Europeias - que aconteceram dia 7 de Junho - entre Marcos Perestrello, actual secretário de Estado da Defesa e Paulo Penedos.
28 Fevereiro 2010 - 00h30
'Face Oculta': Factura de seis mil euros foi apreendida pela Judiciária
PT pagou avião a Rui Pedro Soares
Ex-administrador, que é quadro da operadora desde 2001, deverá passar a director de primeira linha com um salário na ordem dos dez mil euros.O ex-administrador executivo da Portugal Telecom Rui Pedro Soares utilizou um jacto privado que está à disposição dos membros da Comissão Executiva da Portugal Telecom (PT) para ir a Madrid, dia 23 de Junho de 2009, ultimar o negócio da compra da TVI aos espanhóis da Prisa. Segundo apurou o CM o ex--administrador estava mandatado pela Comissão Executiva para concluir o negócio.Rui Pedro Soares utilizou o banco de horas que a PT tem junto de uma companhia de jactos privada e reservou duas horas para a viagem de ida e volta a Madrid. A factura foi de seis mil euros, paga pela PT, e o documento que comprova o pagamento foi levado pela Polícia Judiciária (PJ) após as buscas realizadas ao gabinete daquele quadro da PT. O administrador tinha autonomia para requisitar o jacto privado e o presidente da Comissão Executiva, Zeinal Bava, estava ao corrente da viagem do seu administrador.
O futuro de Rui Pedro Soares, que não tem nenhum cargo atribuído dentro da PT (depois de se ter demitido no passado dia 17 de administrador executivo no seguimento de buscas realizadas pela Judiciária ao seu gabinete), apesar de ser quadro da empresa desde 2001, deve passar pela atribuição de um cargo de categoria imediatamente inferior àquele que exercia antes da demissão. Segundo apurou o CM, Rui Pedro Soares deverá exercer o cargo de director de primeira linha, a que corresponde um salário mensal ligeiramente inferior a dez mil euros.
EMPRESA DESISTE DO TAGUS
A Portugal Telecom (PT) desistiu da compra das participações da EDP e do BPI no capital social da sociedade do Taguspark. Segundo fonte oficial da empresa, "a PT não comprou nem está previsto comprar as acções da EDP e do BPI".
Com esta decisão, o acordo entre a Câmara de Oeiras e a PT sobre a compra das acções da EDP e do BPI, que ficou registado em acta do conselho de administração do Taguspark, fica sem efeito. Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, disse esta semana ao CM que a operação ainda não tinha sido concretizada por "questões burocráticas". O ataque da PT à tomada do poder no Taguspark foi liderado por Rui Pedro Soares.
O acordo previa que a câmara ficasse com 18 por cento do capital social do Taguspark e a PT com 16 por cento.
PORMENORES
Ligações comerciais
Existem 13 voos comerciais diários entre Portugal e Espanha. O preço em classe executiva é de 320 euros.
Comunicado na CMVM
No mesmo dia em que Rui Pedro Soares voa para Madrid, a PT coloca, à noite, um comunicado na CMVM a confirmar o interesse no negócio de compra da Media Capital.
Despedimento
Fontes da PT dizem que não existem razões legais para iniciar um processo de despedimento em relação a Rui Pedro Soares.
Resultados dia 4
A Portugal Telecom apresenta os resultados no próximo dia 4. Nesse mesmo dia haverá reunião do Conselho de Administração para analisar a eventual substituição dos dois administradores executivos que pediram a demissão dos cargos.
Miguel Alexandre Ganhão/A.S.A
04 Março 2010 - 00h30
Investigação: Moura Guedes fala de “tranches financeiras”
Mais documentos contra Sócrates
Manuela Moura Guedes acusa Júlio Magalhães de fazer “gestão política das notícias”.'Há documentos do Freeport que estão lá [na TVI] desde Setembro, que dizem respeito a tranches financeiras e implicam o primeiro-ministro, e que não são postos na antena', disse ontem Manuela Moura Guedes na Comissão Parlamentar de Ética.'Esses documentos dizem respeito a queixas, a pagamentos e a depósitos feitos na empresa ‘Smith & Pedro’. E, segundo a Direcção de Informação da TVI, esses documentos não interessam. São desvalorizados', acusou ainda a ex--subdirectora de Informação do canal de Queluz, afastada do ecrã desde Setembro.
Moura Guedes lembrou que 'o actual director de Informação da TVI, Júlio Magalhães, diz que a informação do Freeport é espaçada', e observou: 'Isto é fazer uma gestão política das notícias. Coisa que no tempo do ‘Jornal de 6ª’ não acontecia'. Por outro lado, Moura Guedes, que foi acusada por Sócrates de fazer uma 'caça ao homem', lembrou que 'nunca nenhuma notícia do ‘Jornal de 6ª’ foi desmentida ou posta judicialmente em causa'.
Em comunicado, a Direcção de Informação do canal rejeitou as acusações, que diz serem 'falsas': 'A TVI divulgou oito notícias próprias do Freeport desde Setembro de 2009, quando a actual Direcção de Informação entrou em funções. Neste momento não existe qualquer peça pronta sobre o caso Freeport'.
Sobre as pressões do Governo aos ‘media’, a pivô do extinto ‘Jornal de 6ª’ foi peremptória: 'Não são só as redacções dos jornais que recebem telefonemas dos assessores do primeiro-ministro. A investigação do Freeport também. A inspectora Alice [Fernandes], da PJ de Setúbal, recebe tefonemas dos assessores do primeiro ministro e é permeável a eles'. E declarou ainda que 'dois elementos do Ministério Público puseram o lugar à disposição porque a investigação do Freeport não estava a ser feita convenientemente por causa da inspectora Alice'.
FRASES
'A compra da TVI pela PT tinha um objectivo político, além de ser um bom negócio, que era controlar a linha editorial da TVI'
'Quando o ‘Jornal de 6.ª’ acabou fui colocada num canto da Redacção. Era a ovelha ronhosa.'
Manuela Moura Guedes
OS ALVOS DE MANUELA
J. Magalhães, Dir. Informação
'A Direcção desvaloriza documentos do Freeport, que estão lá desde Setembro, que implicam o primeiro-ministro'
REACÇÃO
TVI rejeita as acusações, 'falsas e desmentidas pelos factos'
B. Bairrão, Adm. TVI, e António Vitorino, PS
'Bairrão disse-me que foi o António Vitorino [quem intercedeu junto da Prisa para suspender o ‘Jornal de 6.ª]'.
REACÇÃO
Bairrão: 'É fácil confirmar quem fala verdade'. Vitorino não reage
A. Rodrigues, Director da PJ
'A inspectora Alice, da PJ de Setúbal, recebe telefonemas de assessores do primeiro-ministro e é muito permeável'
PJ ANALISA DECLARAÇÕES
M. Sousa Tavares, Comentador
'Enquanto eu fazia remates às minhas peças, Sousa Tavares faz comentários. Só não faz comentários ao Governo'
REACÇÃO
'Constatei por que ela está de baixa psiquiátrica há cinco meses'
Pais Amaral, Ex-CEO da MC
'Vendeu a empresa à Prisa e vendeu muito bem. Mas na base do negócio estava o meu afastamento'
NÃO REAGIU
JOSÉ LEMOS NEGA TENTATIVA DE CONTROLO
Referindo-se às movimentações do Governo para controlar a Comunicação Social, Manuela Moura Guedes disse ainda que no caso da Media Capital houve dois socialistas nomeados: 'José Lemos foi o socialista interlocutor em 2005. Depois até esteve na administração da Media Capital e eu estive na prateleira até 2008. E agora temos outro socialista, o António Vitorino'.
Contactado pelo CM, o ex-deputado socialista manifestou-se surpreendido e começou por argumentar que não tinha ouvido as declarações da jornalista da TVI. Perante as acusações, alegou: 'Não tem qualquer sentido. É um disparate. Quando fui eleito administrador não -executivo [Moura Guedes] já não era pivô'. E frisou que era administrador não-executivo.
APONTAMENTOS
MONIZ LEVOU MANUELA
O ex-director-geral da TVI levou a mulher, a jornalista Manuela Moura Guedes, à Assembleia da República. Deixou-a à porta e foi-se embora.
JORNALISTAS CHAMADOS
O PSD vai apresentar, na terça--feira, um requerimento para ouvir também os jornalistas da TVI Júlio Magalhães, Ana Leal, Vítor Bandarra e Carlos Enes.
MANUELA AO ATAQUE
Durante o seu depoimento, que demorou três horas, Manuela M. Guedes atacou várias pessoas: começou em Júlio Magalhães, Bernardo Bairrão, e passou por José Carlos Castro, Pais do Amaral e Sousa Tavares, entre outros.
PLANO CONTRA OS PRIVADOS
Francisco Pinto Balsemão disse ontem, na Comissão de Ética e Cultura, acreditar que 'houve [um plano] por parte deste Governo para enfraquecer os grupos privados' e frisou que o Executivo teve conhecimento prévio da intenção do negócio da PT/TVI.
Para o presidente da Impresa, o plano 'começou com a produção e legislação com vista a determinados efeitos' e afirmou ser necessário 'saber quem são os proprietários dos ‘media’', pois 'é muito importante a transparência'. 'Quantos projectos editoriais conhecemos que não têm possibilidade de sobrevivência e que são mantidos por investidores que, eventualmente, têm objectivos de exercer influência e ganharem dinheiro noutros mercados?', questionou.
Sobre a compra da TVI pela Portugal Telecom, com o objectivo de afastar José Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes, tidos como contrários ao Governo, Balsemão explicou: 'É minha convicção que a PT não avançaria sem conhecimento do primeiro-ministro'. Mas frisou que José Sócrates afirmou não ter tido conhecimento e, 'neste momento, não temos provas do contrário'.
Balsemão disse que o ‘Jornal de 6ª’ não era do seu agrado 'mas para o suspender teria de se falar com o director de Informação'.
SÓCRATES: PROCESSADO
O primeiro-ministro José Sócrates acusou Manuela Moura Guedes de fazer uma 'caça ao homem' no ‘Jornal de 6.ª’ e de fazer um 'jornalismo travestido'. A ex-pivô processou-o
ALICE FERNANDES: QUEIXA
A inspectora da PJ de Setúbal vai avançar com um processo contra Moura Guedes, após as declarações da jornalista de que Alice Fernandes travava a investigação ao caso Freeport
CARLOS ANJOS: CRITICA MANUELA
Um 'disparate' foi como o presidente da ASFIC considerou a afirmação de Manuela Moura Guedes quando disse que dois magistrados do caso Freeport quiseram pôr o lugar à disposição
Teresa Oliveira/I.F.
